Alemanha propõe multas contra redes sociais que não removerem mensagens de ódio
O gabinete de governo alemão aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei para punir as empresas de mídias sociais, como facebook e twitter, que não apagarem conteúdo ilegal que incite o ódio na internet dentro de 24 horas depois da denúncia.
A remoção já está prevista em lei a Alemanha, mas, segundo o governo, não vinha sendo devidamente cumprida. A proposta é do ministro da Justiça, Heiko Maas.
Entre outros pontos, o projeto prevê também que as empresas de mídia social divulguem, a cada três meses, relatórios sobre as denúncias e como elas foram tratadas.
Ainda que os esforços para combater discursos de ódio na internet sejam celebrados, na visão de juristas e de organizações civis, a proposta do governo alemão apresenta problemas, principalmente no que diz respeito à liberdade de expressão.
Para os críticos, a decisão sobre que é ilegal e o que não é ficaria nas mãos das plataformas online, o que abriria uma brecha para qualquer coisa ser apagada.
O projeto ainda precisa ar pelo Parlamento alemão. A expectativa é de que ele seja aprovado até setembro, antes das eleições, já que a coalizão de governo tem maioria na casa. Se virar lei, o país será o primeiro na Europa a ter regras tão claras sobre o tema.
