Desde que a Hydro Alunorte assinou um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, com o Governo do Pará e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), há um ano, a empresa norueguesa cumpriu 17 das 34 obrigações acertadas devido ao acidente na refinaria da mineradora, em Barcarena, no Pará. As demais estão em andamento.
Isso inclui cerca de R$ 65 milhões para o cadastramento e o pagamento das mensalidades à moradores de comunidades atingidas. Até o momento, 15.816 famílias recebem um cartão-alimentação.
Outros R$ 250 milhões foram destinados ao pagamento de seguro para realização de perícias, além de R$ 33 milhões em multas.
O acordo foi assinado depois que um vazamento na bacia de deposição de resíduos sólidos causou alagamentos nas dependências da empresa e em comunidades próximas, em fevereiro de 2018.
Nessa quarta -feira (27), representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Pará, responsáveis por acompanhar o cumprimento do TAC, apresentaram o balanço para mais de mil pessoas, em Barcarena.
Os procuradores ouviram representantes de comunidades, como a de Conde Caripi e Fazendinha. A queixa é de que as famílias dessas áreas ficaram fora do TAC e não recebem os cartões-alimentação.
O presidente da Associação de Pescadores de Barcarena, João Batista Poça, afirmou que a pesca teve redução de 80%, mas que a categoria não foi indenizada.
O procurador da República Ricardo Negrini afirmou que novas perícias vão definir a ampliação ou não da área impactada.
A força-tarefa do MPF informou ainda que pretende utilizar R$ 5 milhões para expandir a rede de água tratada do município até as comunidades do entorno da Hydro Alunorte, atualmente sem saneamento.
Por meio de nota, a Hydro afirmou que mantêm diálogo constante com as comunidades e as autoridades do Pará. A empresa nega que houve vazamento ou transbordo dos depósitos de resíduos sólidos da Alunorte durante as chuvas de fevereiro de 2018.
