Justiça do Rio mantém para hoje audiência pública sobre novo autódromo em área de floresta

A Justiça acolheu os recursos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio e manteve para esta sexta-feira (7) a audiência pública virtual,  que vai discutir a instalação do novo autódromo em uma área de floresta, na zona oeste carioca.  A audiência, que faz parte dos trâmites de licenciamento ambiental da obra, havia sido suspensa depois que o movimento SOS Floresta do Camboatá conseguiu uma liminar apontando ilegalidades no processo. No entanto, a liminar foi derrubada nesta quinta-feira (6) pelo desembargador Fábio Dutra, da primeira Câmara Civil do TJRJ, e a audiência está convocada para esta noite.

Na decisão, o  desembargador considerou que apesar de ser inegável que o novo autódromo do Rio deve observar princípios ambientais, não cabe ao Judiciário decidir aspectos técnicos, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes. Ainda de acordo com o magistrado, eventuais descumprimentos das regras ambientais ou de participação publica no processo podem ser questionadas posteriormente, o que não pode ser confundido com a proibição da realização da audiência.

O desembargador Fábio Dutra acolheu também os argumentos da prefeitura e do governo de que o empreendimento tem o potencial de contribuir para o reaquecimento da economia fluminense.

O advogado Rogério Rocco, um dos autores da Ação Civil Pública que questionou o processo e integrante do movimento SOS Floresta do Camboatá, afirmou que novos recursos para impedir a audiência  já foram protocolados.

A Ação Civil Pública com a qual o movimento havia conseguido barrar a audiência aponta exatamente a ilegalidade do Conselho Estadual do Ambiente, o Conema, responsável pelos processos de licenciamento ambiental no estado, uma vez que o órgão não foi oficializado pelo governo.

A audiência pública já havia sido objeto de decisões anteriores, ora suspendendo ora autorizando o evento.

Em julho, após o trâmite ter sido impedido a partir de um questionamento do Ministério Público de que a instalação do autódromo não era atividade essencial e, portanto, as discussões poderiam ser adiadas para depois da pandemia, o STF havia autorizado a realização de forma virtual.

O projeto do chamado Riomotorpark está previsto para ser instalado na área atualmente ocupada pela Floresta do Camboatá, em Deodoro, considerada um remanescente da chamada floresta de baixada que abriga, segundo o movimento, mais de 200 mil árvores nativas da mata atlântica.

O Movimento SOS Floresta do Camboatá realizou um estudo apontando outras quatro áreas que poderiam ser utilizadas para a construção do autódromo com menor impacto, mas até o momento as opções não foram consideradas.

Apesar da resistência da comunidade, o projeto tem o apoio do governo do estado e da prefeitura do Rio, que licitou o consórcio responsável pelo empreendimento e planeja que a Fórmula 1 seja realizada na capital fluminense já no próximo ano.

A Secretaria do Ambiente foi procurada para comentar sobre as irregularidades apontadas no Conema mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.