Fortalecer o combate à violência contra a mulher de todas as formas - do abuso psicológico até agressões físicas e feminicídio. Essa é a ideia de um conjunto de propostas entregue nesta quarta-feira (3), ao Congresso Nacional, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Chamado de “Pacote Basta”, o documento reúne sugestão de lei ou alteração de normas já feitas por parlamentares da Câmara e do Senado.
As mudanças sugeridas pela Associação dos Magistrados incluem a criminalização da violência contra a mulher, com alterações no Código Penal; na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, e o cumprimento da pena por crimes cometidos contra a mulher, inicialmente, em regime fechado.
Os magistrados também pedem a criminalização do stalking - que é a perseguição constante em meios digitais ou de forma presencial quando envolve alguma relação de afeto. Se aprovada, a proposta evita que essas situações evoluam e tragam danos à mulher.
A presidente da AMB, Renata Gil, defende a alteração da legislação em defesa da mulher. Segundo ela, as leis em vigor são antigas e precisam ser atualizadas.
Segundo o anuário Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou mais de 600 mortes de mulheres, todas relacionadas ao fato das vítimas serem mulher.
*Estagiária com supervisão de Sheily Noleto
