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Justiça

Supervia, no Rio, é multada em R$ 2,2 milhões por descumprir edital

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Solimar Luz - Repórter da Rádio nacional
05/04/2022 - 16:18
Rio de Janeiro

A Agetransp, Agência reguladora de transportes no Estado do Rio de Janeiro, multou em R$ 2,2 milhões a SuperVia, empresa responsável pela istração dos trens urbano, no Rio de Janeiro.  A concessionária é acusada de descumprir a fase 1 do Plano de Investimentos no sistema de transporte ferroviário que, entre outros pontos, prevê a reforma e adequação à ibilidade de 48 estações e a modernizar e revitalização dos serviços prestados aos ageiros.

O Plano foi pactuado entre a SuperVia e o governo fluminense, através de termos aditivos ao contrato de concessão, em 2010.

Nesta segunda-feira, o Diretor-Presidente da concessionária, Antônio Carlos Sanches, falou à  I da Assembleia Legislativa, que desde fevereiro investiga as interrupções e atrasos nos serviços de trens, a superlotação das composições, falta de ibilidade e o valor da tarifa, além de outros problemas apontados pela população. Ele citou problemas como vandalismo e furtos. E disse que, apenas entre janeiro e março deste ano, a SuperVia registrou 348 roubos de cabos, aumento de 133% em relação a igual período de 2021, com gasto de reposição de mais de R$ 1,5 milhão. 

De acordo com o relator da I, Waldeck Carneiro, do PSB, essa situação é grave e é preciso dar uma reposta. 

Em nota enviada à reportagem, a SuperVia lamenta que estes crimes tenham se tornado algo corriqueiro no dia a dia do Rio de Janeiro, impactando diretamente a rotina das pessoas que dependem do transporte ferroviário.

Ainda segundo a empresa, quando os cabos de sinalização são danificados ou furtados, o sistema automático de sinalização é diretamente atingido. A SuperVia ressalta, ainda,  que os agentes de controle da concessionária não têm poder de polícia para atuar na prevenção ou coerção de ações de natureza criminal, conforme estabelece a legislação e o Contrato de Concessão.

Sobre a multa aplicada pela Agetransp, a empresa não se posicionou até o fechamento da matéria.

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