MPF pede ajuda ao PGR contra apreensão de jovens sem flagrante no RJ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encaminhou pedido ao procurador-geral da República para que avalie a possibilidade de intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a decisão de 1º grau da Justiça do Rio, que proibiu a apreensão de crianças e adolescentes, sem flagrante delito, durante a Operação Verão no Rio de Janeiro.

Essa decisão foi suspensa no último sábado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que atendeu recurso do governo do Estado e da prefeitura do Rio.

No procedimento, o MPF alega que a decisão de 1º grau busca assegurar protocolos claros de abordagem para afastar qualquer tipo de abuso por parte das autoridades, em conformidade com a legislação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a decisão se alinha às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e às decisões do STF nas ações relacionadas à violência policial no Rio de Janeiro.

O MPF também enviou pedido à Defensoria Pública do Estado para que avalie a possibilidade de intervenção no Tribunal de Justiça ou em outro tribunal para suspender a decisão que acolheu o recurso do estado e da prefeitura.