STJ suspende processo que pedia intervenção da Fundação Renova
O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, suspendeu nessa quinta-feira a tramitação de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais que pede a intervenção judicial na Fundação Renova, criada para istrar a reparação dos danos causados à população e ao meio ambiente com o rompimento da barragem do Fundão, em 2015, na cidade de Mariana, em Minas Gerais.
A decisão do ministro Og Fernandes suspendeu a ação até que primeira seção do Tribunal julgue se o processo de intervenção deve seguir na Justiça Estadual ou Federal.
A Renova foi criada em 2018, resultado do acordo fechado pelos governoS federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Samarco, Vale e BHP. A negociação foi intermediada pela Justiça Federal. No acordo, a Fundação seria a responsável pela reparação socioambiental dos danos do rompimento da barragem.
Até a decisão sobre o conflito de competência da justiça as questões urgentes no processo de intervenção devem ser resolvidas na Justiça Federal.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público pediu na justiça mineira a extinção da Fundação Renova, alegando que a entidade vem atuando para limitar as responsabilidades das empresas Vale e BHP, controladoras da Samarco.
A Renova estaria em desvio de finalidade, e teve as contas rejeitada por quatro vezes. Além da extinção, o MP pede a condenação das empresas responsáveis e indenização por suas ações.
Luiz Paulo Siqueira, da coordenação do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o MAM, que articula a comunidade atingida pela tragédia, afirma que a decisão do STJ reforça a impunidade das empresas.
Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão despejou 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce, percorreu 680 km e chegou ao litoral do Espírito Santo. 19 pessoas morreram, vilas foram destruídas pela lama, que poluiu nascentes e rios.
Em nota, a Fundação Renova disse que desembolsou mais de R$ 13 bilhões em ações de reparação, e que 4 bilhões foram gastos em indenizações e auxílios para 323 mil pessoas. A BHP disse que apoia a Fundação em sua missão. Procuradas pela reportagem, a Vale e a Samarco não quiseram se manifestar.
