Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7735 de 2014 de autoria do Executivo, que regulamenta o o aos recursos genéticos da biodiversidade e aos conhecimentos desenvolvidos por pequenos agricultores, povos indígenas e outras populações tradicionais.
O PL deve suceder a Medida Provisória 2.186-16 de 2001. Entre as mudanças apresentadas, ele substitui o demorado processo de autorização prévia de pesquisa por um cadastro feito pelo pesquisador e que será objeto de fiscalização pelo governo.
Entre os dispositivos polêmicos do projeto, está o que define que a divisão de benefícios só envolveria produtos acabados que tenham como elemento principal de agregação de valor o o a conhecimentos tradicionais ou ao patrimônio genético.
O projeto prevê ainda que micro e pequenas empresas também não serão obrigadas a repartir benefícios gerados a partir da biodiversidade.
Para as populações indígenas, falta informação sobre o PL. A liderança Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, questiona a falta de cumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que determina que povos indígenas devem ser consultados com procedimentos apropriados, quando existem medidas legislativas ou istrativas que podem afetá-los.
A bióloga e professora da Universidade de Brasília, Nurit Bensusan, destaca que a desburocratização do o de pesquisadores aos conhecimentos tradicionais não é uma boa justificativa para o pedido de urgência na votação do projeto.
Relator do projeto de lei, o deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, não considera que as populações tenham ficado de fora do debate.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional em junho deste ano, mas a Copa do Mundo e as eleições gerais adiaram a possibilidade de mais estudos sobre o tema. Ele deve seguir para o plenário na próxima semana.
