O Projeto de Lei da Terceirização foi aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22). Ficou mantido o artigo que prevê a ampliação da terceirização para qualquer atividade das empresas privadas.
O relator, Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade, propôs uma emenda que aglutinava várias propostas. Ela foi aprovada por 230 contra 203 votos e quatro abstenções. Como essa alteração ganhou, outras emendas não puderam ser votadas. Entre elas, a que restringia a terceirização apenas para atividade-meio da empresa, aquela que não é a função essencial, como a segurança ou a limpeza.
O PT protestou porque não pode votar, em separado, a terceirização da atividade fim ou meio, como explicou o deputado Alessandro Mollon.
Entre as mudanças feitas pela nova emenda, está a obrigação da responsabilidade solidária das empresas. O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, considerou um avanço.
Durante o dia, Centrais Sindicais foram ao Congresso protestar contra o projeto. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, argumenta que o projeto amplia a precarização do trabalho.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, também foi à Câmara, para defender a lei. Segundo ele, o projeto privilegia a especialização do trabalho.
Antes da votação, o ministro da Fazenda se reuniu com deputados para pedir mudanças na forma de arrecadação de impostos. O relator, Arthur Oliveira Maia, considerou que isso aumentaria a carga tributária e rejeitou a proposta. Agora o texto segue para o Senado Federal.
