O plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudança na regra de aposentadoria que cria alternativa ao fator previdenciário. A regra cria uma fórmula que soma idade e tempo de contribuição para requerer aposentadoria. No caso da mulher se essa soma equivaler a 85, ela poderá requerer a aposentadoria.
No caso do homem, a soma deverá atingir 95. Ficam mantidos os atuais tempos mínimos de contribuição: 30 para a mulher e 35 para o homem.
A regra proposta pelo deputado Arnaldo de Sá Faria (do PTB de SP) foi considerada uma derrota do governo porque pode gerar um impacto nas contas públicas. O parlamentar nega que haverá impacto.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (do PT do CE) minimizou a derrota.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (do PMDB do Rio), o governo tem meios para reverter o resultado.
A flexibilização do fator previdenciário foi aprovada na apreciação dos destaques da MP 664 que muda a previdência social para gerar economia de gastos necessária ao ajuste fiscal. Outra derrota do governo foi a manutenção do auxílio doença a ser pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento do empregado com carteira assinada.
Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara terminará a apreciação dos destaques apresentados à MP 664. Após aprovada, a Medida Provisória seguirá para o Plenário do Senado Federal.
*Título e texto alterados no dia 21/05/2015 para correção de informações sobre as mudanças nas regras do fator previdenciário.
