O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (6) a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê benefícios trabalhistas para empregados domésticos. A PEC das domésticas, como ficou conhecida, ou a valer em 2013, mas ainda possuía alguns itens que aguardavam regulamentação. O texto agora segue para sanção da presidência.
Os sete benefícios aprovados foram: indenização em caso de demissão sem justa causa, FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
Sueli Costa é empregada doméstica há cinco anos e destaca que, antes, as trabalhadoras não tinham direitos garantidos.
Para o presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Distrito Federal, Antônio Barros, a regulamentação da PEC é mais uma conquista da categoria.
O presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná, Bernardino Roberto de Carvalho, acredita que não vai haver muita mudança para o empregador.
O advogado Fernando Vieira não tem a mesma opinião. Para ele, a medida pode representar aumento de desemprego entre os trabalhadores do setor.
Com as mudanças, o empregador deverá recolher no mínimo 20% sobre o salário do empregado, e um sistema, chamado de Super Simples Doméstico, fará o cálculo de cada encargo de forma eletrônica.
A PEC considera trabalhadoras domésticas todas as pessoas que prestam serviço no ambiente familiar mais de duas vezes por semana. Isso inclui empregadas domésticas, caseiros, jardineiros, motoristas que trabalham para famílias e piscineiros.
