Estudantes vão poder acompanhar as votações sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (22) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a liminar, os jovens podem ter o a locais abertos ao público. A votação está prevista para o dia 30 deste mês.
O pedido foi feito por diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). As entidades recorreram ao Supremo depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não permitiria o o do público às galerias do plenário.
Apesar de permitir a entrada dos jovens, a ministra Carmen Lúcia classificou como legítimo o exercício do poder de polícia em casos nocivos à atividade legislativa e ao trabalho das Casas. De acordo com a decisão, a polícia pode restringir o o por razões de segurança, mas não pode impedir os estudantes de entrarem na Casa.
No dia 10 de junho, a sessão da Comissão Especial que analisa a PEC da Redução da Maioridade Penal foi marcada por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a polícia legislativa, que usou spray de pimenta dentro do auditório da comissão, para conter os manifestantes.
