Após rejeitar a PEC da Maioridade Penal na quarta-feira (01), os deputados amenizaram o texto e aprovaram uma nova proposta. Foram retirados o tráfico de drogas, o roubo qualificado e a lesão corporal grave da Proposta de Emenda a Constituição 171, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
A PEC aprovada na madrugada de hoje (02) prevê a redução apenas para os crimes hediondos - como sequestro, estupro e latrocínio - além de homicídio doloso, quando há intenção de matar e lesão corporal seguida de morte. A proposta alcançou 323 votos, 15 a mais do que os 308 necessários para aprovar uma emenda à Constituição.
Os parlamentares contrários à redução acusaram o presidente Eduardo Cunha de manobrar a Casa. O deputado do PSB fluminense, Glauber Braga, considerou a sessão um golpe.
O líder do DEM, Mendonça Filho, de Pernambuco, saiu em defesa de Cunha e dos líderes que apoiaram a sessão.
Cunha argumentou que a votação está dentro do regimento e aconselhou a quem não concorda entrar com os recursos.
Ao contrário da noite anterior, as galerias da Casa ficaram vazias. Por causa da confusão na votação de terça-feira – quando os manifestantes foram retirados pelos seguranças ao comemorarem a vitória parcial – Cunha não permitiu a entrada de manifestantes nessa quarta-feira.
A estudante Barbara Melo, que protestava do lado de fora do Plenário, reclamou da atitude do presidente da Casa.
O projeto ainda prevê que os jovens de 16 e 17 anos que cometam um dos crimes previstos na PEC fiquem separados dos adultos e que para isso, a União, os estados e os municípios, devem criar estabelecimentos para receber esses jovens.
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado. O grupo de deputados contrários promete ir ao Supremo Tribunal Federal para barrar a votação.
* Matéria alterada às 12h43 do dia 03/07/2015 para correção de informação sobre a data da primeira votação da maioridade penal na Câmara.
