O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, concedeu liminar suspendendo a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de usar o regimento para definir como será a tramitação de um eventual pedido de impeachment contra a presidenta Dilma.
As ações protocoladas por deputados da base governista na sexta e no sábado questionavam o rito de tramitação definido por Cunha, especialmente quanto a um possível recurso a plenário em caso de rejeição de abertura de impeachment por parte de Cunha.
Os deputados entendem que, em caso de rejeição, o processo deveria ser suspenso e não poderia servir de base para outros pedidos de impedimento que também aguardam análise na Casa.
Os parlamentares argumentam que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação na Câmara.
