O Senado aprovou a Medida Provisória que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, que é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de ações e imóveis, por exemplo, e o custo de aquisição dele.
Hoje é cobrada uma alíquota única de 15%, independentemente do valor do ganho. Pelo texto já aprovado pelos deputados e agora também pelos senadores, o Imposto de Renda vai aumentar progressivamente.
Fica mantida a alíquota de 15%, mas apenas para os ganhos que não ultraarem R$ 5 milhões. Acima disso, aumenta progressivamente, chegando a 22,5% para ganhos de capital acima de R$ 30 milhões.
E quem quiser usar imóveis para quitar dívidas tributárias, deverá ter a propriedade avaliada por um agente de justiça, de acordo com critérios do mercado.
O valor do imóvel poderá ser igual a todo o débito, incluindo juros e multas. Caso contrário, a diferença deverá ser completada com dinheiro. O texto da medida provisória segue para sanção presidencial.
Na Câmara, foi adiada para hoje (24) a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público. O teto dos servidores, que hoje é de R$ 33.763, já é previsto na Constituição e tem como base o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no caso do funcionalismo federal.
O projeto pretende, agora, definir as regras para o cálculo do teto e definir quais verbas indenizatórias, como auxílio e diárias, entrarão nesse cálculo.
O adiamento da votação ocorreu depois de acordo de lideranças, para que hoje os deputados possam apresentar emendas ao texto.
