A acusação não usou as 48 horas de prazo que tinha e entregou, nesta quarta-feira (10), a lista de testemunhas que serão ouvidas no julgamento final da presidenta afastada Dilma Rousseff e o libelo acusatório. O documento é um resumo das acusações contra Dilma Rousseff.
A lista de testemunhas tem apenas três indicados e não seis, como havia determinado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski. São eles: o representante do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e os auditores federais de contas e controle externo também do TCU, Antônio Carlos Carvalho, e Leonardo Albernaz.
O advogado João Berchmans, que faz parte da acusação, disse que a lista de testemunhas é menor e o libelo é curto, tem apenas nove páginas, porque os argumentos e acusações já são conhecidos e foram extensamente debatidos pelos parlamentares.
Com a antecipação do prazo pela acusação, o processo de impeachment estará pronto para ir à julgamento no plenário do Senado a partir do dia 23. Além disso, começa, agora, a correr o prazo de 48 horas para a defesa apresentar a contrariedade ao libelo e também listar seis testemunhas.
O advogado José Eduardo Cardozo informou que pretende entregar o documento na sexta-feira. Em outra frente, parlamentares de oposição trabalham para tentar reverter na votação final o placar de 59 a 21 da votação que terminou na madrugada desta quarta-feira.
Um grupo de deputados protocolou uma denúncia com pedido de liminar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Organização dos Estados Americanos sob o argumento de que o impeachment é um golpe que fere a democracia brasileira.
O deputado Wadid Damous explicou que o entendimento é o de que a lesão a direitos políticos é lesão a direitos humanos.
Dilma Rousseff assinou o documento como vítima. A expectativa dos deputados, agora, é que a OEA decida o assunto antes do julgamento final, que deve ocorrer depois do dia 25 de agosto.
