O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com parlamentares e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fechar um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos, proposta prioritária para o governo.
Ao sair da reunião, Meirelles disse que a economia já mostra sinais de recuperação, apesar da crise.
Rodrigo Maia confirmou a votação da PEC do teto dos gastos para outubro, depois das eleições. Ele disse que essa votação se tornou ainda mais urgente depois que alguns governadores alegaram crise em suas contas públicas.
A ideia é votar, primeiro, o teto dos gastos e depois a reforma da Previdência. Mas Rodrigo Maia deixou claro que não há intenção de retirada de direitos.
O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), explicou que o texto deverá ser votado, na comissão especial, no início de outubro e no caso de aprovação, encaminhado ao plenário da Câmara.
Uma vez aprovado pelos deputados, o texto ainda terá que ser analisado no Senado. A ideia é que tudo isso ocorra ainda neste ano.
A PEC fixa um limite de gastos por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência.
Os gastos serão reajustados de acordo com a variação da inflação oficial do ano anterior. Ficam de fora do alcance da PEC, por exemplo, as transferências constitucionais a estados, municípios e ao Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em caso de descumprimento da medida, os estados poderão ter punições como a proibição de concursos públicos ou o reajuste de servidores.
