A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado, Sérgio Cabral, e a empresa Michelin por irregularidades em incentivos fiscais concedidos em 2010.
O benefício adiou por prazo indeterminado a cobrança do ICMS que a empresa deveria pagar na compra de máquinas para a ampliação da fábrica instalada em Itatiaia, no sul fluminense.
A Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, considerou que o caso se tratava de renúncia de receita e determinou que Cabral e a Michelin façam o ressarcimento aos cofres públicos dos valores de ICMS que deixaram de ser pagos.
O Tribunal de Justiça não detalhou os valores que deverão ser pagos pelos condenados. A decisão é definitiva no âmbito da Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral, afirmou que os incentivos dados à Michelin permitiram que a empresa consolidasse suas fábricas no Rio e triplicou o pagamento de ICMS ao governo do estado.
Cabral considerou a decisão equivocada e disse que se trata de uma aberração jurídica./// O ex-governador também afirmou que a decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica./// Ele informou ainda que vai recorrer da decisão.///
