STF retoma análise sobre prisão de condenados em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5) a votação sobre prisão após julgamento definitivo.

A Ação Declaratória Constitucional (ADC) 43 foi colocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas de São Paulo, do Rio de Janeiro e da União com o intuito de assegurar que a prisão de um cidadão seja efetuada só após decisão definitiva, sem chance de recursos.

Em fevereiro, o STF decidiu que as penas fossem executadas a partir da segunda instância.