Parte do pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado na última sexta-feira pelo governo do Rio de Janeiro terá que ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
A Alerj começa, no próximo dia 16, a apreciar 22 projetos de lei elaborados para enfrentar a crise financeira no estado. De acordo com o presidente da Casa, Jorge Picciani, a intenção é que o pacote de medidas seja votado até o dia 31 de dezembro.
O deputado reconhece que cada questão suscitará muito debate e resistência, mas acredita que, com aperfeiçoamentos, “as medidas serão, em grande maioria, aprovadas”. Jorge Picciani alega que não há outra saída para o estado, senão aprovar o pacote.
O pacote de ajustes inclui uma contribuição extraordinária a ser paga pelos servidores por 16 meses. Se aprovada a iniciativa, ativos e inativos pagarão 30% de seus vencimentos para bancar o deficit no sistema de previdência.
Picciani defende que a medida, apesar de impopular, é necessária e afirma que se não houver um freio no desequilíbrio das contas, servidores deixarão de receber seus salários.
A estratégia de convencimento dentro da Alerj, no entanto, terá que ser muito bem elaborada, já que a medida em especial provocou muitas reações contrárias. Entre elas, a do líder do PSDB na Casa, Luiz Paulo Correa da Rocha, que considera o projeto não só inconstitucional, como desumano.
Ele faz uma lista extensa de questionamentos sobre os planos governo, anunciados na última sexta-feira, e do qual classifica como “pacote de maldades”.
O deputado Comte Bittencourt, líder do PPS na Alerj, afirma que as medidas são necessárias, mas também faz duras críticas sobre as alterações na área previdenciária.
Além da elevação na contribuição previdenciária, o governo propôs acabar com programas sociais, suspender reajustes salariais, cortar cargos comissionados, elevar impostos e recorrer aos fundos de outros poderes para pagar servidores.
