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Política

Governo pede privatizações aos estados como garantia de recuperação fiscal

Ajuste Fiscal
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Victor Ribeiro
14/12/2016 - 23:53
Brasília

O governo anunciou novas medidas para facilitar a renegociação das dívidas dos estados. Entre elas, a suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros.

 

De acordo com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, as unidades da federação que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal precisarão reduzir as despesas.

 

Todos os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao acordo. Quem fizer essa opção deverá ainda achatar a folha de pagamento; aumentar as contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; e reduzir incentivos fiscais. A proposta limita as despesas com publicidade, exceto para a saúde e segurança.

 

Henrique Meirelles afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal vai durar três anos. E, como garantia, os estados terão de se comprometer a fazer privatizações que interessem ao governo federal.

 

Nessa quarta-feira, os governadores do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estiveram em Brasília. Os três estados declararam situação de calamidade, devido à crise financeira. Eles se reuniram com o presidente Michel Temer e a equipe econômica do governo. Os governadores também foram ao Congresso Nacional, acompanhar a votação do projeto de lei no Senado e na Câmara dos Deputados.

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