Uma proposta para regulamentar a terceirização deve voltar a pauta do Congresso ainda neste mês. Mas não se trata do projeto aprovado pela Câmara em 2015 e parado no Senado, mas um outro, de 1998.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, afirmou que quer votar ainda neste mês o projeto da terceirização e defendeu o texto de 98.
Sonora: “A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham no serviço terceirizado tanto no serviço público, quanto no setor privado. Se nós conseguirmos, a segunda semana de março vai ser um grande avanço na segurança jurídica dos servidos terceirizados.”
O projeto permite a terceirização de todas as áreas da empresa, incluindo a atividade fim, que é a principal atividade que a empresa desempenha. Hoje não existe uma lei que regulamente o tema, mas a Justiça do trabalho determina que a terceirização deve ser apenas das atividades meio, que são funções assessórias, como, por exemplo, a limpeza e a segurança da empresa.
O texto da terceirização que Maia quer pautar já foi modificado pelo Senado. Com isso, ele só precisaria da aprovação da Câmara antes de ir para sanção presidencial.
Esse texto de 1998, na prática, inviabiliza o projeto de terceirização enviado para o Senado em 2015. Há dois anos, a Câmara aprovou um texto sobre o tema, que está no Senado sob a relatoria de Paulo Paim, do PT. O parlamentar é contra a terceirização da atividade fim e ressaltou que o relatório dele está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Sonora: “Eu acho que é uma irresponsabilidade pegar um projeto de 1998 e botar pra votar quando há um projeto mais recente aprovado na Câmara e parado no Senado. Não tem lógica nenhuma querer atropelar um debate que fiz em todos os estados do que usar uma proposta que não tem conteúdo atualizado.”
A possibilidade de se terceirizar qualquer setor de uma empresa é alvo de críticas de centrais sindicais, que temem uma precarização dos postos de trabalho. Já as entidades patronais defendem a terceirização como forma de criar empregos.
