O projeto de abuso de autoridade recebeu parecer favorável do relator, o senador Roberto Requião, do PMDB, nessa quarta-feira na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto prevê a punição de agentes públicos com prisão de até 4 anos. Entre os crimes previstos estão a condução coercitiva sem previa intimação da testemunha ou do acusado; a divulgação de conversas telefônicas que não tenham relação com a denúncia ou atinjam outras pessoas não investigadas; coibir ou dificultar reunião pacífica de pessoas, como manifestações, e também pedir vista de um processo em julgamento apenas para atrasar o desfecho dele.
Alguns parlamentares tentaram evitar a leitura do relatório pedindo que antes fossem feitas audiências públicas, mas foram vencidos. O senador Randolph Rodrigues, da Rede, acredita que a medida é uma retaliação às investigações no país.
O relator do texto, senador Roberto Requião, do PMDB, rebateu as acusações e diz que é preciso aprovar esse texto junto com o fim do foro privilegiado, para evitar os excessos de magistrados e procuradores.
As audiências públicas sobre o tema e para a votação do relatório sobre abuso de autoridade ainda não têm datas marcadas.
