Mariana Martins
03/04/2017 - 14:34
Brasília
O partido Rede Sustentabilidade entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei da terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (31).
Na ação, o partido alega que a lei atenta contra os princípios fundamentais e contra a ordem econômica e social.
E pede que seja declarada inconstitucional a possibilidade de terceirização nas atividades-fim das empresas, organizações ou na istração pública direta e indireta.
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