Um caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa foi lançado nesta quarta-feira (03) na sede da Defensoria Pública do Rio, no centro da cidade.
Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com outras organizações, o documento contém propostas de alteração em leis com o objetivo de combater a dinâmica de encarceramento no país, que tem a quarta maior população prisional do mundo.
Antes do Rio, o caderno foi lançado no Paraná e em São Paulo e a previsão é que as propostas sejam, em breve, apresentadas na capital federal.
O texto foi produzido no formato para apresentação de projetos de lei ou resoluções e consolida sugestões de mudanças nas leis do sistema de Justiça.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Maronna, afirma que a solução da situação prisional no país deve necessariamente ar por um processo de desencarceramento.
Entre as propostas listadas no caderno, estão alterações no crime de furto e roubo; diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas; mudanças na aplicação de pena de crimes “hediondos”; criação de um juiz de garantias; regras claras para interrogatório em sede policial; entre outras.
Segundo Moranna, das 16 propostas, pelo menos seis já se tornaram projetos de lei.
Para o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Emanuel Queiroz Rangel, as alterações não são suficientes para a solução do problema, é preciso, também, uma mudança de consciência.
Entre as cerca de 500 mil pessoas presas no Brasil, mais de 30% ainda aguardam julgamento, segundo dados do Ministério da Justiça.
