Oposição recorre ao STF para suspender MP que recria Secretaria-Geral da Presidência
O presidente Michel Temer reeditou a medida provisória que recria o ministério da Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Moreira Franco, que ganha com isto direito ao foro privilegiado.
Como a primeira MP, editada em fevereiro, perdeu a validade sem ser aprovada pelo Congresso Nacional, Temer editou outra medida. Um dos homens fortes do governo, Moreira Franco é investigado na Operação Lava Jato.
O senador da Rede, Randolfe Rodrigues, fez uma questão de ordem ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, para que devolva a MP ao Planalto. Segundo o senador, a Constituição proíbe editar duas medidas provisórias com o mesmo teor em uma mesma legislatura.
Já na Câmara, a bancada do partido Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da MP. O líder do partido, deputado Alessandro Mollon, defendeu que a medida é inconstitucional.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, rebateu dizendo que a intenção não é dar o foro privilegiado ao Moreira Franco, uma vez que o Congresso está votando o fim do foro especial.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada no Supremo nesta quinta-feira e a relatora é a ministra Rosa Weber.
