Pezão sanciona projetos de recuperação fiscal e veta emendas; saiba o que foi vetado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou quatro projetos do pacote de recuperação financeira do estado, aprovados nos últimos dias na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Os textos foram publicados na edição desta segunda-feira (12), do Diário Oficial do Estado.

Apenas o projeto que autoriza o uso de créditos tributários para a compensação de dívidas do estado com concessionárias e fornecedores de combustíveis foi sancionado integralmente, os demais tiveram vetos a algumas das emendas propostas pelos parlamentares.

O texto que altera as regras de concessão de pensões do Rio Previdência teve vetado o artigo que autorizava a manutenção do benefício aos policiais militares expulsos da corporação.

Já no projeto que prorrogou o prazo de validade do estado de calamidade financeira no Rio, Pezão cortou os artigos que obrigavam o Executivo a convocar os candidatos aprovados nos concursos realizados em 2014, para técnico da Polícia Civil e soldado da Polícia Militar. 

Com relação à lei que autoriza a adesão do Rio de Janeiro ao plano do governo federal de recuperação fiscal dos estados e municípios, foi vetado o trecho que previa que o plano de cargos e salários dos servidores estaduais não fosse alterado pelo Regime de Recuperação Fiscal. 

Os vetos de Pezão voltam agora para a Assembleia Legislativa, onde serão analisados pelos deputados, que poderão mantê-los ou derrubá-los.