CAE do Senado aprova projeto que considera crime alteração da meta fiscal no 2º semestre
No dia em que o governo anunciou a nova meta fiscal, que fixou o rombo das contas públicas em 159 bilhões de reais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a alteração de meta no segundo semestre de cada ano. Pelo texto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), alterar a meta fiscal a a ser crime de responsabilidade do presidente da República.
O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) diz que a proposta vai acabar com um costume do governo brasileiro.
Sonora: “Na prática, esse projeto ele dialoga para que nós possamos moralizar o Orçamento público no Brasil, para que o público pare de estimar receita que ele sabe que não vai se realizar e tem acontecido culturalmente.”
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) discorda.
Sonora: “Não dá. Não é problema só de estimar não. Ninguém previa uma queda de arrecadação como essas. Aí o caminho dos senhores qual é? É criminalizar, mais ainda, a política fiscal.”
A proposta será analisada em regime de urgência pelo Plenário.
