Congresso mantém veto à medida que reduzia tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim
Congresso mantém vetos às medidas que reduziam a proteção da Floresta do Jamanxim, no Pará. Os vetos às medidas provisórias que reduziam a proteção da Floresta Nacional do Jamaxim no Pará foram mantidos pelo Congresso nesta quarta-feira (30).
As medidas reduziam a proteção da floresta em mais de 700 mil hectares, diminuindo a área a menos de metade do tamanho atual. A proposta era criar no lugar uma APA. Este tipo de unidade tem um grau menor de conservação, pois permite a venda da terra e atividades como agricultura, pecuária e mineração.
O deputado José Priante (PMDB-PA, relator da medida, defendeu que a regulamentação fundiária dessa área reduz os conflitos nessa região.
Sonora: “É a recategorização de uma área. Nós estamos istrando conflitos e acabando com conflitos que perduram há mais de três décadas nesta região do Pará.”
O também deputado paraense Edmilson Rodrigues, do PSOL, defendeu a manutenção dos vetos e lembrou o compromisso internacional do Brasil no Acordo de Paris.
Sonora: “Porque o Brasil, ao manter da forma como foi aprovada [a medida provisória], destrói com sua credibilidade e o que foi assinado em Paris. Nós temos compromissos internacionais com a preservação do clima.”
Foram 217 votos na Câmara para derrubar o veto, mas eram necessários 257 deputados para que a medida fosse também analisada pelo Senado. Entre os vetos, estava também a alteração da área de proteção ambiental do Tapajós para a agem da estrada de ferro 170, chamada de Ferrogrão.
Após os vetos, o governo já mandou um projeto de lei, que também reduz a proteção da Floresta Nacional de Jamaxim, mas em uma área menor do que o texto da medida provisória aprovado no Congresso.
