O projeto de lei que determina como os recursos do fundo público para financiamento das campanhas serão distribuídos entre os partidos vai para sanção presidencial. Em menos de 24 horas ele foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, ele precisa ser publicado no Diário Oficial da União até amanhã para valer nas eleições de 2018.
Os senadores retiraram do texto o trecho que colocava limite para que um candidato use recursos próprios para financiar sua campanha. O objetivo desse mecanismo era impedir que os candidatos ricos saíssem em vantagem na disputa. Também acabou sendo retirado o trecho que permitia o parcelamento da multa eleitoral dos partidos.
Essas alterações causaram polêmica. Para alguns senadores, o projeto teria de retornar para a Câmara dos Deputados. Mas o presidente Eunicio Oliveira decidiu considerar esses trechos como matérias diferentes do tema da proposta, para assim retirar os artigos como acontece com os chamados Jabutis nas medidas provisórias.
O senador Cristovan Buarque criticou.
O texto aprovado deixa para o Tribunal Superior Eleitoral a responsabilidade de impor um teto de gastos para as campanhas. Ainda proíbe candidatura de pessoas sem partido e permite que os candidatos usem o recurso de financiamento coletivo, conhecido como crowdfunding.
