Maioria do STF vota por restrição ao foro privilegiado; pedido de vista de Toffoli adia decisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nessa quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado para parlamentares.
Até a suspensão da sessão, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por deputados e senadores. Ainda há divergências sobre a situação dos processos em andamento. Não há data para retomada do julgamento.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.
Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli afirmou que é preciso avaliar as consequências da decisão. Durante seu voto, o ministro rebateu críticas sobre a lentidão da Corte para julgar parlamentares em matérias criminais.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos.
* Com informações da Agência Brasil
