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Política

Voto distrital misto está na pauta do plenário do Senado; confira agenda do Congresso

Agenda Congresso
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Graziele Bezerra
21/11/2017 - 09:06
Brasília

Os senadores abrem a pauta de votações de hoje (21) com o projeto que institui o voto distrital misto para as eleições de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.

 

Outro item na pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. 

 

Também consta na pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação. 

 

O plenário da Câmara dos Deputados também tem uma pauta extensa. Os deputados precisam analisar dez medidas provisórias que trancam a pauta. Entre elas, está a MP dos royalties e a MP do marco legal da mineração. 

 

Acompanhe a reportagem e saiba mais. 

 

* Post alterado às 9h43 de 21/11/17 para inclusão de matéria consolidada.

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