Senado aprova projeto que obriga instalação de bloqueadores de celular em presídios
Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, no Senado Federal, Projeto de Lei que obriga a instalação de bloqueadores de celular nos presídios brasileiros no prazo de seis meses. O projeto é do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e foi votado em regime de urgência.
A proposta estabelece também que os recursos para a compra, instalação e manutenção dos equipamentos devem vir do Fundo Penitenciário Nacional. Duas emendas foram aprovadas junto com o texto inicial.
Uma delas, do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, especifica que cabe ao governo federal a instalação dos bloqueadores de celular em todos os cerca de mil e quatrocentos estabelecimentos prisionais, conforme contabiliza Lasier. E obriga as empresas de telecomunicação a fornecer todas as informações e tecnologias necessárias para que o bloqueio do sinal seja feito efetivamente.
A segunda emenda diz que novas outorgas de serviços de telecomunicação só vão ser concedidas caso a empresa faça a instalação, custeio e manutenção dos equipamentos nos presídios.
Nos casos em que o Poder Público fizer a instalação, a renovação da outorga dependerá do comprometimento em realizar a manutenção do bloqueador. A autoria é do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima.
O projeto de lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
