Desde que foi decretada intervenção federal no Rio de Janeiro, a pauta de segurança pública ganhou destaque no Congresso. Mas os dois principais projetos em discussão pelos deputados e senadores ainda não saíram do papel.
Um deles é o que cria um Sistema Unificado de Segurança Pública, para que as polícias estaduais possam trocar informações entre si e com a esfera federal.
O projeto ainda está em discussão e segundo o relator, deputado Alberto Fraga, do DEM, ainda está recebendo algumas contribuições. Texto fechado e votado mesmo, só na semana que vem.
O parlamentar ite que o Brasil está décadas atrasado na criação do sistema, mas confia que o novo modelo vai acabar com possíveis rixas entre as polícias civis e militares, além de melhorar as abordagens policiais.
O deputado disse ainda que o novo sistema não trará novos custos aos cofres públicos.
Outro texto que pode sair do forno a qualquer momento é o anteprojeto de lei de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, que promete enrijecer as leis penais.
O presidente do senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto está “rascunhado”, mas precisa ficar mais enxuto.
Mas outros projetos deste grande pacote de medidas da segurança pública estão com a tramitação mais adiantada. Como o que determina a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, já aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
