A presidência da Comissão sobre a PEC do Fim do Foro Especial por Prerrogativa de Função, o popular foro privilegiado, ficou com o deputado Diego Garcia, do Podemos, que está em seu primeiro mandato.
O presidente é responsável por definir o relator e o escolhido foi Efraim Filho, do Democratas. Efraim já deu o tom de sua opinião sobre o tema.
O deputado Chico Alencar, do Psol, lembrou que o foro foi criado por causa dos abusos da ditadura militar, que terminou em 1985.
Ele também criticou a instalação da comissão, que estava parada desde novembro ado, após o Supremo Tribunal Federal tratar do assunto.
No STF, o foro foi reduzido apenas para casos relacionados aos cargos de deputado federal e senador e cometidos durante o mandato. Isso significa que uma pessoa que tiver cometido crime comum e em seguida for eleita para o Legislativo Federal, vai continuar tendo o caso investigado pela primeira instância.
O texto que está em análise na Câmara é mais abrangente, porque o mantém o foro apenas para os presidentes dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, além de vice-presidente da República.
A proposta só deve ar pela votação final em meados de 2019, porque nenhuma alteração na Constituição pode ser votada enquanto estiver em andamento a intervenção federal no Rio de Janeiro.
* Texto e áudio atualizados às 18h33 de 09/05/18.
