Lava Jato: Meurer é condenado a 13 anos e 9 meses de prisão por Segunda Turma do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nelson Meurer, do Partido Progressista do Paraná, e os dois filhos dele, no primeiro julgamento da Lava Jato na Corte.
Esta foi a terceira semana consecutiva em que o caso foi julgado pelo colegiado. Coube ao relator, ministro Edson Fachin, anunciar o veredito.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nelson Meurer participou de um esquema que desviou quase R$ 358 milhões da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O Partido Progressista, liderado por Meurer, indicou Paulo Roberto Costa para essa diretoria. As investigações apontaram a ocorrência de crimes desde 2004, mas o deputado só respondeu por corrupção iva em 23 contratos firmados entre 2009 e 2012, porque os casos anteriores prescreveram.
Já os cinco episódios de lavagem de dinheiro ocorreram por meio de fraudes na declaração do Imposto de Renda.
Para Edson Fachin, Nelson Meurer usou o cargo de deputado para cometer os crimes.
O deputado federal Nelson Meurer tem 75 anos e foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, e terá bloqueado todos os bens obtidos por meio da lavagem de dinheiro.
Pelos próximos 27 anos e 6 meses, Meurer está impedido de assumir cargo ou função pública.
Nelson Meurer Junior foi condenado a 4 anos e 9 meses, em regime semiaberto. A sentença para o outro filho do deputado, Cristiano Augusto Meurer, foi de 3 anos e 4 meses, mas os crimes já prescreveram e ele não será preso.
Os três terão de indenizar a Petrobras por danos morais e materiais. Os valores serão definidos em outro julgamento e a Segunda Turma estabeleceu o valor mínimo dos danos materiais: R$ 5 milhões. O advogado Michel Saliba vai recorrer, para tentar reduzir as penas.
Quando a Corte encerrar o julgamento dos recursos, a Câmara dos Deputados será informada sobre a decisão. Os deputados votarão em plenário se cassam ou não o mandato de Nelson Meurer.
