Senado aprova MP para bancos públicos gerirem recursos de compensação ambiental

A medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público para gerir recursos de compensação ambiental foi aprovada, nessa terça-feira (8), pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O ICMBio é responsável por istrar unidades de conversão ambiental federais.

A compensação é paga por empreendimentos com forte impacto no meio ambiente, como grandes fábricas e hidrelétricas.

O montante corresponde a um percentual do valor do empreendimento e deve ser usado para criar ou istrar unidades de preservação da natureza. O relator da proposta, senador Jorge Viana, do PT, afirmou que o dinheiro já existe, mas estava parado.

Antes da medida, a obrigação de fazer a compensação ambiental era da iniciativa privada. A legislação atual permite o uso dos recursos apenas em unidades de proteção integral.

Com o novo texto, o dinheiro ará a ser aplicado também unidades de conservação públicas de uso sustentável, com prioridade para a Amazônia Legal.

A proposta recebeu poucas críticas no Congresso. O Psol tentou retirar do texto o trecho que dá poder para que o banco escolhido pelo ICMBio faça a desapropriação de imóveis.

O partido também reclamou que a fiscalização ambiental ficará nas mãos de funcionários temporários. Isso porque a medida permite que o instituto contrate empregados sem concurso público, por até três anos.

O texto facilita o turismo ecológico e a parceira com populações tradicionais para exploração sustentável das unidades de conservação.