CCJ do Senado aprova propostas que suspendem decreto sobre IPI de insumos de bebidas
Duas propostas de decretos legislativos revogando o decreto presidencial que reduziu o desconto do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, para a compra de insumos usados na produção de bebidas foram aprovadas, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição.
A redução do desconto afeta principalmente as indústrias da cadeia de produção de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, argumentou que o decreto editado pelo presidente Michel Temer quebra contratos e traz insegurança jurídica ao pólo industrial.
O governo reduziu o desconto de 20% para 4% no dia 31 de maio como parte das medidas orçamentárias adotadas para compensar os gastos da União com a redução no preço do diesel em 46 centavos.
O ministro da Fazenda já se reuniu com a bancada do Amazonas e com o governador do estado, Amazonino Mendes, e estuda alternativas.
Esta não é única medida envolvendo o acordo entre governo e caminhoneiros, para encerrar a greve da categoria ocorrida no mês ado, que está sendo questionada. O tabelamento do preço mínimo do frete está em discussão do Supremo Tribunal Federal.
