O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nessa quinta-feira, duas ações contra as conduções coercitivas. O procedimento de obrigar testemunhas e suspeitos a depor ficou popular após ser usado mais de duzentas vezes ao longo da Operação Lava Jato.
O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, foi um dos especialistas convidados pelo Supremo para falar em plenário. Ele considera a condução coercitiva uma herança da ditadura militar.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a constitucionalidade do procedimento, mas avaliou que é preciso mudar a forma como ocorrem as conduções coercitivas.
Até agora, o único a votar foi o relator das ações no Supremo, ministro Gilmar Mendes, que não economizou críticas às conduções coercitivas.
O relator também repudiou outras atitudes de agentes públicos que participam de operações. Entre elas, conceder entrevistas sobre investigações em curso e não respeitar direitos fundamentais dos envolvidos, como garantir o a um advogado.
Gilmar Mendes concluiu que a condução coercitiva é inconstitucional e pediu a responsabilização dos agentes públicos que praticarem abusos.
O ministro avaliou que as provas já obtidas por meio de conduções coercitivas vão continuar válidas.
O julgamento da constitucionalidade das conduções coercitivas no plenário do Supremo Tribunal Federal será retomado na próxima quarta-feira.
