Nova regulamentação de uso de agrotóxico é aprovada em comissão da Câmara

Depois de quatro tentativas, a comissão especial que analisa proposta de nova regulamentação para registro e uso de agrotóxico conseguiu aprovar o relatório a favor das mudanças.

Deputados do Psol, PSB, PCdoB e PT entraram em obstrução e, agora, vão tentar reverter o resultado em plenário.

Entidades ambientais e de saúde coletiva criticam o projeto. Segundo eles, um pesticida poderá começar a ser usado, mesmo que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tenham concluído sobre o impacto do produto.

O deputado Ivan Valente (Psol) afirmou que o projeto “dá unicamente ao Ministério da Agricultura o poder de autorizar [o uso de] agrotóxicos, na prática, quando a lei de 1989, que é uma lei robusta, isso se dava de maneira equilibrada entre os ministério da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura”.

Representantes do agronegócio reclamam da dificuldade de registrar novas fórmulas de agrotóxicos, como afirma o deputado Adilton Sachetti (PRB). “Nós estamos atrasados em relação aos outros países, naquilo que de novo tem para ser usado neste setor. Moléculas mais seguras, mais eficientes, menos tóxicas. Nós aqui, atrelados a burocracia, não estamos conseguindo usar. Onde está a comprovação científica que tem produto que é cancerígino? Indícios é uma coisa, comprovação é outra.”