Em semana curta por causa do feriado, a Câmara e o Senado terão medidas polêmicas em pauta envolvendo educação, saneamento básico e a Petrobras.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei conhecido como Escola sem Partido volta a se reunir nesta terça-feira (13).
Depois de dois adiamentos, a reunião está marcada para às 9h.
A intenção do presidente da comissão, deputado Marcos Rogério, do Democratas, é avançar na análise da proposta ao longo do dia.
Já a Comissão Mista de Orçamento receberá o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para debater a proposta de Orçamento de 2019, a partir das 16h.
No plenário da Câmara, o feriado da Proclamação da República, comemorado na quinta-feira (15), deve dificultar o quórum para votações.
Na pauta estão duas medidas provisórias. A primeira trata de mudanças no marco regulatório do saneamento básico e pode causar muitas discussões entre os parlamentares.
O texto transfere para a Agência Nacional das Águas (ANA) a tarefa de cuidar das políticas públicas de saneamento básico, atribuição que é atualmente do Ministério das Cidades. E também permite maior participação da iniciativa privada no setor.
A outra medida é a que permite que parte do dinheiro acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FTGS, seja emprestado para Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos em dificuldades financeiras.
O texto básico já foi aprovado, mas restam os destaques, que são modificações pontuais ao projeto.
No Senado, o primeiro item da pauta é a proposta sobre a cessão onerosa de áreas exploradas pela Petrobras.
O texto autoriza que a estatal transfira para outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal.
Ainda na terça-feira, está convocada sessão conjunta entre senadores e deputados para votação de vetos presidenciais.
