Um mês após pedir a investigação, a Procuradora-Geral da República, Raque Dodge, voltou atrás e pediu arquivamento do processo que apura ações do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.
Dodge pediu a abertura do inquérito no início de outubro, por suposta participação do ministro em acordos extrajudiciais com dirigentes do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Agora, voltou atrás e emitiu parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
No novo pedido, a titular do Ministério Público Federal argumenta que a ideia de o Estado punir o atual ministro prescreveu, devido à idade dele. O argumento é o mesmo que a defesa de Padilha enviou, já no fim de outubro
No pedido de suspensão, Raquel Dodge cita que Eliseu Padilha nasceu em 1945 e que, por ter mais de setenta anos, a lei reduz o prazo de prescrição para a metade do tempo.
Como a prescrição normal para os crimes investigados é de quatro anos, no caso do ministro, o prazo cai para dois anos de prescrição.
E como as ações investigadas teriam ocorrido em setembro de 2016, já prescreveram, na avaliação da procuradora.
O inquérito aberto contra o ministro da Casa Civil apura a prática de crimes de prevaricação ou advocacia istrativa, porque Padilha teria tentado interferir ilegalmente na condução de acordo judicial na desapropriação da fazenda Esteio Ponte de Pedra, no interior de Goiás, com prejuízo aos cofres públicos.
Em nota, a defesa do ministro Eliseu Padilha disse que o parecer “apenas reforça os argumentos” já apresentados.
