As regras para a concessão de indulto natalino voltam, nesta quinta-feira (29), ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que começou nessa quarta-feira (28), está empatado. Até agora, só votaram o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que considere inconstitucional o decreto de indulto publicado em dezembro do ano ado pelo presidente Michel Temer. A PGR não concorda que, entre os beneficiados, estejam pessoas condenadas por crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Assim que surgiu esse questionamento, o decreto foi suspenso pelo relator. Nessa quarta, ao votar, Barroso criticou a concessão de indultos coletivos e destacou os perigos da corrupção.
De acordo com Luís Roberto Barroso, o decreto de Michel Temer daria liberdade a 22 das 39 pessoas presas pela Operação Lava Jato. Isso porque o texto do documento reduziu de um terço para um quinto o cumprimento mínimo da pena para que um preso tenha direito ao indulto.
O segundo a votar foi Alexandre de Moraes. Para ele, somente o presidente da República tem legitimidade para editar decretos.
Alexandre de Moraes aproveitou para criticar o discurso de que ser favorável ao decreto é ser conivente com a corrupção.
Faltam ainda os votos de nove ministros. A decisão do Supremo Tribunal Federal pode interferir no decreto de indulto que o presidente Michel Temer deve no mês que vem.
* Com colaboração da TV Brasil
