Na Câmara dos Deputados, juristas defendem descriminalização do uso de drogas
A Comissão de juristas criada na Câmara propõe a descriminalização do uso de drogas e possibilidade de plantar até 6 pés de maconha.
O projeto que altera a Lei de Drogas de 2006 foi apresentado ao presidente Rodrigo Maia, nesta quinta-feira (7), pela comissão de juristas criada na Câmara.
Ainda não há data para o projeto começar a tramitar na Casa.
Formada por 13 especialistas, entre juristas, médicos, como Drauzio Varella, membros do Ministério Público e do Judiciário, a Comissão debateu o tema por 7 meses e concluiu a favor da descriminalização do uso de drogas até a quantidade de 10 porções, dependendo do tipo da substância.
No caso da maconha, cada porção foi estipulada em 1 grama.
Portanto, até 10 gramas o consumo seria descriminalizado.
Desde 2006, o uso de drogas não é punido com prisão, mas ainda é considerado crime.
O projeto ainda descriminaliza quem semear, cultivar ou colher até 6 pés de planta que possa se extrair alguma droga, como pés de maconha.
O presidente da Comissão, o ministro do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, explica que o objetivo é focar a repressão nos grandes traficantes.
A proposta prevê o aumento de pena para quem praticar tráfico internacional ou financiar o comércio de drogas e a redução da pena para os pequenos traficantes, como as chamadas mulas.
A lei também aria a diferenciar quem é usuário e traficante.
Hoje essa diferenciação é feita pela polícia. Na minuta do projeto, fica definido a quantidade de 10 porções para usuários.
O relator do projeto, desembargador Ney Bello, relatou que essa quantidade poderia ainda ser discutida durante o processo judicial.
Os especialistas reconhecem que parte das propostas pode sofrer forte oposição na Câmara, mas avaliam que o debate é necessário já que, segundo os juristas, a atual lei de drogas é ruim e não tem dado resultados positivos.
