Câmara aprova texto-base de projeto que libera capital estrangeiro em empresas aéreas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil.

Os deputados ainda analisaram cinco destaques que tentavam alterar o projeto, mas todos foram rejeitados. Ainda falta a análise de mais cinco destaques para concluir a votação, um deles pretende manter o controle do capital das empresas aéreas nas mãos de brasileiros.

De acordo com o texto, o controle do capital das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ficar 100% na mão de estrangeiros. Antes dessa discussão, a permissão era, no máximo, de 20% de capital do exterior.

O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro no setor permite aumentar a competição e a quantidade de cidades e rotas atendidas.

Já a oposição diz que o mercado continuará controlado por poucas empresas, mesmo com a abertura total, e questiona a diminuição dos preços das agens, tomando como exemplo outras mudanças, como o pagamento por bagagens e assentos.

Não é a primeira vez que o Congresso tenta alterar o percentual de participação do capital exterior nas companhias aéreas. Em março de 2016, a ex-presidenta Dilma Rousseff assinou medida provisória que elevava a permissão de capital exterior para 49% nas companhias, mas a Câmara subiu o percentual para 100%. Diante do risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi bem recebida, o então presidente Michel Temer prometeu vetar o aumento do percentual.

A votação desta semana é uma segunda tentativa de aumentar a participação do capital estrangeiro no setor da aviação civil brasileira.