Câmara deve instalar hoje CCJ; comissão deve votar neste mês reforma da Previdência
Os deputados federais começam a instalar as 25 comissões permanentes da Câmara nesta quarta-feira (13). Além da instalação, será realizada a eleição do presidente das comissões e dos três vice-presidentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, deve ser instalada hoje sob a presidência do PSL. É na CCJ por onde começa a tramitar a reforma da Previdência.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, prevê que a proposta da previdência seja votada no colegiado na última semana do mês.
Com isso, Maia considerou inócua a decisão de líderes de só votar a reforma na CCJ, após a proposta de Previdência dos militares chegar a Câmara. Para Rodrigo Maia, como a proposta chega dia 20, segundo promessa do governo, ela deve chegar antes do fim do prazo para que a reforma seja votada na comissão, o que deve ocorrer nos dias 27 ou 28 de março.
Segundo a deputada Joice Hasselman, líder do governo no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). No entanto, a indicação ainda não foi oficializada pelo partido.
A distribuição de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, quanto maior o partido na Câmara, mais cadeiras ele terá nas comissões. Na CCJ, o bloco que une PSL, PP, PSDB, MDB, PR, DEM e outros vai ficar com 39 das 66 cadeiras do colegiado.
Na divisão das presidências, o PSL e o PT, os maiores partidos da Câmara, ficaram com três comissões cada. Além da CCJ, o PSL ficou com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O PT ficou com as comissões de Cultura, Direitos Humanos e minorias e de Legislação Participativa.
A previsão é que todas as comissões sejam instaladas até esta quinta-feira (14).
