Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo; texto vai à promulgação

Os deputados aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.

Pela proposta, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.

As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas.

O líder do Democratas, Elmar Nascimento, explica que, com a medida, todo o Orçamento federal terá que ser executado.

A proposta segue, agora, para promulgação do Congresso.