MP da Liberdade Econômica: Câmara aprova texto-base; destaques devem ser votados hoje

O texto-base da MP da Liberdade Econômica foi aprovado pouco antes da meia-noite, dessa terça-feira (13), por uma maioria expressiva. Foram 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Esse texto-base é uma emenda aglutinativa, que juntou vários pontos do texto original ou de outras emendas em uma só.

A ideia é garantir atividade econômica de livre mercado, impor restrições ao poder regulatório do Estado e regular a atuação do Fisco.

Para hoje (14), ficou a votação dos destaques. O acordo é para que não haja obstrução. A votação será nominal, pelo sistema eletrônico.

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