Câmara aprova rateio de recursos do leilão do pré-sal entre estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) o projeto de lei que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro.
Ficou assim: a parte que vai caber aos municípios terá como base o coeficiente do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
Já para os estados, a divisão será feita de duas formas: dois terços proporcionalmente aos índices de repartição do FPE, o Fundo de Participação dos Estados e um terço segundo critérios de ressarcimento de perdas da Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados, e do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações.
Na prática, serão R$106,5 bilhões pagos pelo bônus de do leilão do excedente da cessão onerosa, R$33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, quase R$73 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu o empenho dos parlamentares.
A matéria será analisada agora pelo Senado. E o leilão, será no dia 6 de novembro. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, numa área total de 1.385 quilômetros quadrados.
* Com informações da Agência Brasil.
