Com contrapartidas, projeto do auxílio a estados e municípios está pronto para votação no Senado
Após semanas de negociação, o projeto de auxílio emergencial a estados e municípios está pronto para ser votado no Senado. A proposta prevê um ree direto da União de R$ 60 bilhões.
Além do recurso, o texto também suspende parcelas de dividas de estados e municípios com a União, e permite renegociação de dividas com organismos internacionais. Em contrapartida, governos e municípios ficam obrigados a congelar salários de servidores públicos, e não permitir progressão salarial, até dezembro de 2021. Gestores também ficam proibidos de criar despesa obrigatória nos últimos seis meses de mandato.
Prevista para votar neste sábado, a proposta costurada entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atinge R$ 120 bilhões.
Alcolumbre, que é o relator da matéria, dividiu os R$ 60 bilhões do projeto da seguinte maneira: R$ 10 bilhões vão para medidas de saúde e assistência social, para o combate ao coronavírus. E R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal, e outros 3 bilhões para os municípios. A proposta é recompor aos entes federativos parte da receita que vão perder, diante da diminuição de arrecadação, em razão da pandemia.
A senadora Katia Abreu, do PP, disse hoje que essa perda já está sendo sentida.
Diferentemente, do que foi aprovado pela Câmara, o critério de distribuição do recurso, não vai levar em conta o valor médio de arrecadação do ano ado. No texto do Senado, o valor para estados envolve dois fatores: 60% do total é dividido de acordo com as taxas de incidência, informadas pelo Ministério da Saúde, e os outros 40% consideram a população. Já para os municípios, o número de habitantes é o único critério.
Mais R$ 50 bilhões serão divididos entre estados e municípios. Nesta conta, o Distrito Federal não entra, porque não tem municípios. A senadora Zenaide Maia do partido PROS fez uma análise prévia do texto e criticou a contrapartida de congelamento de salários.
Com o congelamento dos salários o governo prevê economizar R$ 130 bilhões. Se ar no Senado, o texto ainda precisa ser discutido novamente na Câmara.
